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14/09/2017 15:09
Novo designativo de Unidade da CMG
Por meio da Portaria de número 074, publicada no diário oficial do Estado da Bahia de 19 de maio de 2017, foi instituído o novo designativo de Unidade da Casa Militar do Governador, publicado no Boletim Interno Ostensivo n° 020, de 15 de maio de 2017.
O designativo é de uso exclusivo dos Servidores da Casa Militar do Governador, quando em serviço.
Em 15 de setembro de 2017, a Casa Militar estará completando 97 anos de relevantes serviços prestados à sociedade baiana.
DESCRIÇÃO HERÁLDICA
O brasão tem como base um escudo português com borda em ouro e terciado com faixas de arjent (branco), gules (vermelho) e de blau (azul); sobrepondo o escudo terciado, a partir do abismo e abrangendo os quatro quartéis, revela-se o brasão do Estado da Bahia, todo em ouro; adornando o escudo português e por trás deste, duas espadas clássicas dispostas em aspa (cruzadas), em ouro, servindo como suporte do conjunto; outro adorno ao escudo português, situando-se à dextra (direita) e à sinistra (esquerda) deste e por trás das espadas clássicas, é um par de ramos de folhas de louros, também em ouro, atados em sua base pelos pecíolos; como último adorno, situado acima do chefe do escudo português e entre as extremidades superiores dos ramos de folhas de louros, apresenta-se um timbre em formato de triângulo eqüilátero, com o vértice voltado para cima, todo em ouro.
O escudo português alude às raízes militares lusitanas que deram origem às corporações militares brasileiras, às quais está, intrinsecamente, ligada a Casa Militar do Governador (CMG), que apesar de ser um órgão civil, tem por maior dirigente e a maioria dos seus dirigentes e servidores, policias militares da milícia baiana. A sua forma terciada em faixas de arjent (branco), gules (vermelho) e de blau (azul) representa por suas cores a estrutura territorial do Estado da Bahia e, o brasão do Estado baiano situado no abismo do escudo português, representa a administração pública central deste ente federado, à qual está atrelada a Casa Militar do Governador (CMG), órgão da administração pública direta do Estado da Bahia. O tom em ouro representa a nobreza do brasão do Estado da Bahia.
O adorno formado pelas duas espadas clássicas em aspas (cruzadas), que funciona como suporte da estrutura do brasão, simboliza pelas armas o comando militar, a chefia institucional e a direção administrativa do órgão encarregado de assessorar o Governador do Estado em assuntos de natureza militar, inclusive para o exercício da sua missão constitucional de “Comandante em Chefe” da Polícia Militar da Bahia. Já a sua função como suporte do brasão, associa a representatividade desses símbolos, a valores éticos que sustentam a administração deste órgão: a hierarquia, a disciplina, a retidão e o compromisso profissional. O seu tom em ouro representa a nobreza e pureza desses valores.
O adorno formado pelos ramos de folhas de louros representa, quanto à sua forma, o domínio do conhecimento e a certeza da vitória, significados que remetem às duas principais atribuições da CMG, que é a de assessorar e proteger o mais alto mandatário do Estado baiano. Quanto ao seu tom em ouro, representa a excelência como são cumpridas essas atribuições.
O último adorno é um timbre representado pela figura de um triângulo eqüilátero, que por sua forma e posição no brasão significa a luz que direciona as ações administrativas e operacionais da CMG, luz essa que se apropria do mesmo símbolo e dos mesmos princípios filosóficos presentes na Bandeira baiana, os quais emanaram da Revolução Francesa: LIBERDADE, IGUALDADE e FRATERNIDADE, que sobre forte influência da maçonaria, à época, principiam o Estado da Bahia e permeiam a sua administração, no presente. O seu tom em ouro representa o elevado valor desses princípios.
Salienta-se que os "BRASÕES" serão usados conforme a previsão legal pertinente, que geralmente contempla a sua utilização em imóveis, documentos, viaturas etc., e que independente das suas dimensões, deverão manter a relação de proporcionalidade entre as figuras, bem como, as cores originais e metais especificados em sua descrição.
Registra-se, por fim, que os "BRASÕES" são símbolos heráldicos por excelência e que obedecem às regras dessa ciência para a sua elaboração, através dos quais se identificam visualmente pelos atributos que o enriquecem, os feitos históricos e as aspirações das Corporações e Instituições que representam.
Arquivo anexado:
