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20/10/2017 17:10

Câmara Municipal da Cachoeira presta homenagem ao Capitão Thiago Garcez

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município da Cachoeira-Ba, a Câmara Municipal, em sua sessão do dia 19 de outubro, prestou homenagem ao Capitão PM Thiago Garcez, Diretor Adjunto de Ligação e Representação desta Casa Militar, com a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, data em que se comemora também o bicentenário do cachoeirano e maior Jurisconsulto das Américas.

 

Além do Capitão Thiago, a Comenda Augusto Teixeira de Freitas foi entregue a outras autoridades que tiveram papel de destaque na elevação da Comarca de Cachoeira: o advogado Nelson Aragão, presidente do Movimento Justiça e Paz, a senadora Lídice da Mata, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Ângelo Coronel, a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro, as desembargadoras Gardenia Pereira Duarte e Ivone Bessa Ramos, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos e a Deputada Estadual Fabíola Mansur.

 

Nascido em cachoeira em 1816, Augusto Teixeira de Freitas foi o responsável pela Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o “Esboço de Código Civil”, encomendada pelo imperador D. Pedro II, obra de 5 mil artigos, que não foi diretamente utilizada no Brasil, mas inspirou trabalhos posteriores no país, como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, e também influenciou processos de codificação no Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Dalmacio Vélez Sarsfield.

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